Política de Privacidade da 758bet

1 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a 758bet, operadora da plataforma acessível em https://758bet.cam. Na qualidade de controlador, a 758bet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. O DPO atua como canal de comunicação entre a 758bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da Plataforma, a 758bet coleta os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, selfie de verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques, informações de cartão de crédito/débito tokenizadas;
• Documentos comprobatórios: comprovante de residência, imagens de documentos de identidade enviados para verificação KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar e utilizar a Plataforma, determinadas informações são coletadas automaticamente pelos nossos sistemas:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, ações realizadas na Plataforma, origem do acesso (URL de referência);
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no artigo 6 desta Política.

2.3 Dados de transações e jogo

A 758bet mantém registros detalhados de todas as transações financeiras (depósitos, saques, transferências de bônus) e atividades de jogo (apostas realizadas, resultados, histórico de sessões) associadas à Conta do Usuário. Esses registros são obrigatórios por força de legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e são mantidos pelo prazo legal correspondente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 758bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, processamento de apostas, gerenciamento de conta e processamento de pagamentos;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
3. Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de contas duplicadas e proteção da integridade da Plataforma;
4. Comunicação e suporte: atendimento ao cliente, respostas a solicitações, envio de notificações transacionais e comunicados operacionais;
5. Marketing e promoções (somente com consentimento prévio): envio de ofertas, promoções, novidades e comunicações personalizadas;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes e cumprimento das normas da SPA e ANPD;
7. Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e desenvolvimento de novas funcionalidades com base no comportamento agregado dos usuários;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de proteção ao jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 758bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e tratamentos não essenciais à prestação do serviço, coletado de forma livre, informada e inequívoca;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário, respeitando sempre os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): para consultas necessárias à avaliação de risco financeiro e prevenção a fraudes em transações.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 758bet não comercializa, aluga nem compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço e parceiros operacionais: empresas que prestam serviços em nome da 758bet, como processadores de pagamento (bancos, fintechs, operadoras de cartão), provedores de infraestrutura tecnológica, empresas de verificação de identidade (KYC) e fornecedores de jogos. Esses parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade adotadas pela 758bet;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição de autoridade policial ou administrativa, ou para cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA, ANPD, Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou demais órgãos competentes;
• Prevenção a fraudes: compartilhamento de informações mínimas necessárias com empresas especializadas em detecção e prevenção de fraudes, sempre de forma pseudonimizada quando possível;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou alienação total ou parcial da 758bet, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado às mesmas obrigações de proteção estabelecidas nesta Política.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa a Plataforma. Eles permitem que a 758bet reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e personalize a experiência de uso.

6.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade básica do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, ajudando a identificar páginas com maior acesso e possíveis pontos de melhoria. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do Usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e preferências de notificação;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar tentativas de acesso não autorizado, atividades fraudulentas e comportamentos anômalos na Plataforma.

6.3 Gestão de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o processo de autenticação e a manutenção da sessão. As instruções para gestão de cookies variam conforme o navegador utilizado.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 758bet mantém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a exigências legais e regulatórias. Os prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos a contar da data da transação, para fins de auditoria e conformidade fiscal;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após a data da aposta, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Logs de segurança: mantidos por 1 (um) ano, podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela 758bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 758bet adotará as medidas adequadas para garantir que o nível de proteção dos dados seja compatível com o estabelecido pela LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais dos dados;
• Transferência apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando necessário, com informação clara sobre os riscos envolvidos na transferência.

9 Menores de Idade

A Plataforma 758bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos. A 758bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente criou uma conta na Plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao DPO pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o DPO da 758bet pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado;
2. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e, quando aplicável, os dados específicos aos quais a solicitação se refere;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
4. A resposta à solicitação será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.

Caso o Usuário não fique satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º da LGPD.

11 Segurança da Informação

A 758bet implementa medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões internacionais de segurança da informação, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 758bet é criptografada, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como documentos KYC e informações financeiras, são armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso rigoroso: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator e registro de auditoria de todos os acessos;
• Testes de penetração e auditorias: a Plataforma é submetida periodicamente a avaliações de segurança por especialistas externos;
• Proteção contra DDoS e ataques: infraestrutura protegida por firewall WAF (Web Application Firewall) e sistemas de mitigação de ataques de negação de serviço;
• Pseudonimização e anonimização: dados utilizados para fins analíticos são anonimizados ou pseudonimizados, minimizando riscos em caso de incidente.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A 758bet se compromete a notificar os Usuários afetados e a ANPD em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante, conforme o art. 48 da LGPD.

12 Incidentes de Segurança e Violações de Dados

Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 758bet adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do seu escopo e impacto;
2. Notificação à ANPD em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD e as regulamentações complementares da Autoridade;
3. Comunicação aos Usuários afetados, por e-mail cadastrado, descrevendo a natureza dos dados afetados, os riscos decorrentes e as medidas adotadas para mitigação;
4. Registro detalhado do incidente, das medidas adotadas e dos resultados para fins de auditoria interna e conformidade regulatória;
5. Revisão dos controles de segurança para prevenção de ocorrências similares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 758bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Aviso destacado na Plataforma, informando a data de vigência da nova versão;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Em caso de discordância, o Usuário deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência.

14 Contato, DPO e Canal de Denúncias

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 758bet, os canais de contato disponíveis são:

• E-mail do DPO: [email protected] — para solicitações relacionadas a direitos LGPD, revisão de decisões automatizadas e denúncias de incidentes;
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, das 08h às 00h (Horário de Brasília), para dúvidas gerais sobre privacidade e tratamento de dados;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 758bet, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD, órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.